Termos e condições de venda a usuários finais que compram produtos de terceiros

Termos e condições de venda a usuários finais que compram produtos de terceiros vendidos pela Sigma-Aldrich, Inc. (doravante denominada “Sigma-Aldrich”)

26 de agosto de 2015

• Termos e condições nos EUA
• Termos e condições no Reino Unido/UE

Termos e condições nos EUA

1. Aceitação dos Termos — Ao comprar e aceitar a entrega de produtos fabricados e fornecidos por fornecedores terceirizados (“Fornecedores”) e vendidos através do site de comércio eletrônico da Sigma-Aldrich (“Produtos”), você concorda em cumprir com estes termos e condições (“Termos e condições”). Os Termos ou condições contidos em qualquer formulário de pedido ou outro documento enviado por você que sejam inconsistentes com, ou adicionais a, estes Termos e condições são rejeitados, indeferidos e serão considerados nulos e sem efeito ou vigência.
   
   
2. Alterações — Uma vez enviado(s), qual(is)quer alteração(ões) ao(s) seu(s) pedido(s) só poderá(ão) ser feita(s) com aprovação prévia por escrito da Sigma-Aldrich e tais alterações podem exigir termos diferentes, incluindo uma alteração no preço e/ou prazo de entrega. Uma vez enviado, você não poderá cancelar nenhum pedido, a menos que o cancelamento seja expressamente aprovado pela Sigma-Aldrich por escrito, cuja aprovação possa estar condicionada ao seu pagamento dos custos e outras cobranças da Sigma-Aldrich, incluindo, entre outros, custos de armazenamento e envio, custos de produção de materiais não padrão, custos de compra de materiais não retornáveis, custos de cancelamento impostos à Sigma-Aldrich por seus fornecedores e quaisquer outros custos (incluindo os custos do Fornecedor) resultantes do cancelamento. Um relatório de despesas verificado e emitido por um funcionário ou outro representante autorizado da Sigma-Aldrich será conclusivo em relação ao montante de tais custos. A Sigma-Aldrich se reserva o direito de cancelar qualquer pedido, no todo ou em parte, caso você infrinja estes termos e condições ou entre em falência, insolvência, dissolução, processo de liquidação judicial ou após a ocorrência de qualquer evento que leve a Sigma-Aldrich a questionar justificadamente a sua disposição ou capacidade de cumprir com os compromissos assumidos.
   
   
3. Entrega, reclamações — Todas as vendas serão entregues na modalidade FCA (franco transportador, conforme definição nos Incoterms da Câmara Internacional de Comércio (Revisão 2010)) da cidade e estado do Fornecedor, salvo indicação contrária. Se despesas de envio e manuseio forem orçadas ou faturadas, estas incluirão taxas adicionais aos custos de frete reais. A entrega dos produtos ao transportador no ponto de envio do Fornecedor constituirá a entrega a você e você arcará com todos os riscos de perda ou dano em trânsito. O método geral de envio para cada item está indicado na página de Perguntas frequentes do explorador de elementos estruturais. No entanto, cada Fornecedor poderá, a seu critério exclusivo, determinar o método exato de envio para qualquer remessa em particular. As entregas poderão ser feitas parcialmente, sendo que cada uma dessas entregas parciais deve ser faturada separadamente e paga na data de vencimento de cada fatura, independentemente das entregas posteriores. O atraso de qualquer entrega parcial não exonera você das suas obrigações de aceitar as entregas restantes. Imediatamente após você receber quaisquer Produtos enviados de acordo com o presente, você os inspecionará e notificará a Sigma-Aldrich por escrito quanto a quaisquer queixas de produtos faltantes, defeitos ou danos e manterá os Produtos até receber instruções por escrito da Sigma-Aldrich em relação à destinação. Se você não notificar a Sigma-Aldrich no prazo de cinco dias após os Produtos terem sido recebidos por você, tais Produtos serão conclusivamente considerados em conformidade com os termos e condições do presente e como tendo sido irrevogavelmente aceitos por você.
   
   
4. Atrasos — Quaisquer datas de entrega especificadas são apenas estimativas e não representam uma promessa por parte da Sigma-Aldrich que o Fornecedor entregará os Produtos em uma data específica. A Sigma-Aldrich não será responsável por qualquer perda, dano ou penalidade resultante de qualquer atraso ou não cumprimento do presente devido a qualquer causa além do controle razoável da Sigma-Aldrich incluindo, entre outros, reações malsucedidas, ação(ões) tomada(s) por você, embargo ou outro ato governamental, regulamento ou solicitação que afete a condução dos negócios da Sigma-Aldrich, incêndio, explosão, acidente, roubo, vandalismo, protesto, atos de guerra, greves ou outras dificuldades trabalhistas, relâmpagos, enchentes, vendavais ou outros casos fortuitos, atraso no transporte ou incapacidade de obter a mão de obra, combustível, materiais, suprimentos ou energia elétrica necessários nos preços atuais. Se qualquer evento de natureza descrita acima continuar por mais de 180 dias, qualquer uma das partes poderá rescindir o seu pedido e você pagará à Sigma-Aldrich pelas despesas razoáveis incorridas pela Sigma-Aldrich como consequência da rescisão. No caso de atrasos na entrega ou cumprimento causados por força maior ou por você, a data de entrega ou cumprimento será prolongada por um período mutuamente acordado. Se, por motivos diferentes dos dispostos acima, a Sigma-Aldrich descumprir o acordado, o seu único recurso contra a Sigma-Aldrich é a opção de cancelar o seu pedido de compra, por meio de aviso prévio por escrito à Sigma-Aldrich.
   
   
5. Pagamento e juros — Salvo indicação contrária, o pagamento integral deverá ser efetuado no prazo de 30 dias após a emissão da fatura. A Sigma-Aldrich se reserva o direito de exigir um adiantamento de até 100% do preço de compra no momento do pedido ou em qualquer momento antes da entrega como uma condição para o cumprimento. Se, por qualquer motivo, a Sigma-Aldrich, a seu critério exclusivo e incondicional, considerar que exista a possibilidade de inadimplência do pagamento do preço final, a Sigma-Aldrich pode, sem lhe dar aviso prévio, atrasar ou adiar a entrega dos Produtos e pode, a seu próprio critério, alterar os termos de pagamento para pagamento antecipado na íntegra ou em partes em relação ao saldo total não entregue dos Produtos. No caso de inadimplência de sua parte quanto ao pagamento do preço de compra ou de outra forma, a Sigma-Aldrich, a seu próprio critério, sem prejuízo a quaisquer outros recursos jurídicos da Sigma-Aldrich, poderá protelar a entrega, cancelar o seu pedido e qualquer outro pedido feito por você e você concorda em pagar o saldo quando devido à Sigma-Aldrich, à vista. Você concorda em pagar todos os custos, incluindo, entre outros, honorários advocatícios ou contábeis razoáveis e outras despesas de cobrança resultantes de qualquer não cumprimento de sua parte de qualquer um dos termos do presente. As faturas que permanecerem não pagas após a sua data de vencimento estarão sujeitas a uma cobrança de juros de 1,5% ao mês (ou a taxa máxima permitida por lei). Você deve arcar com todos os custos de cobrança das quantias inadimplentes, incluindo (entre outros) honorários advocatícios e custos relacionados.
   
   
6. Impostos e outras cobranças — A Sigma-Aldrich não será responsável pelo pagamento de qualquer imposto de uso, imposto de venda, imposto sobre o consumo, tarifa alfandegária, taxa aduaneira, de inspeção ou teste ou qualquer outro imposto, taxa ou cobrança de qualquer natureza que seja fixado a qualquer título por qualquer autoridade governamental, sobre a transação ou medido pela transação, com a exclusiva exceção de quaisquer impostos de venda faturados e cobrados de você pela Sigma-Aldrich. Todas as outras cobranças desta natureza (se houver) devem ser pagas por você de forma separada e adicionalmente aos preços orçados ou faturados. Caso a Sigma-Aldrich seja obrigada a pagar qualquer um desses impostos, taxas ou cobranças, você reembolsará a Sigma-Aldrich; ou, no lugar de tal pagamento, você fornecerá à Sigma-Aldrich, no momento em que o pedido for enviado, um certificado de isenção ou outro documento aceitável pela autoridade que fixou o imposto, taxa ou cobrança.
   
   
7. Preços — Qualquer cotação fornecida pela Sigma-Aldrich é válida somente se você fizer um pedido correspondente no prazo especificado na cotação ou, se nenhum período for indicado, em até 30 dias. Você deve solicitar o envio da quantidade total dos Produtos encomendados no prazo de 6 meses da data do pedido, caso contrário, os preços padrão da Sigma-Aldrich no momento do envio poderão ser aplicados às entregas futuras, a critério da Sigma-Aldrich.
   
   
8. Alterações de preços — O envio será feito prontamente mesmo que os preços tenham aumentado nominalmente. As alterações de preços serão aplicadas automaticamente à sua fatura. Não obstante qualquer cotação de preço ou preços listados pela Sigma-Aldrich, se, a qualquer momento antes da entrega, os custos da Sigma-Aldrich subirem em 10% ou mais, então a Sigma-Aldrich poderá cancelar quaisquer pedidos aceitos ainda não entregues ou condicionar a continuidade de qualquer pedido no seu contrato a um aumento correspondente no preço.
   
   
9. Garantias — A Sigma-Aldrich garante que os Produtos estarão, no momento da entrega, em conformidade com a descrição dos mesmos fornecida a você pela Sigma-Aldrich por meio dos dados do catálogo do fornecedor terceirizado da Sigma-Aldrich, dados analíticos ou outra literatura em vigor à época do pedido. ESSA GARANTIA É EXCLUSIVA E A SIGMA-ALDRICH NÃO OFERECE NENHUMA OUTRA GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE QUALQUER GARANTIA DE ADEQUAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO OU A UM DETERMINADO FIM ESPECÍFICO, OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU PATENTES DE TERCEIROS. As garantias oferecidas pela Sigma-Aldrich em relação a esta venda não serão vigentes se a Sigma-Aldrich tiver determinado, a seu exclusivo critério, que você usou indevidamente os Produtos de qualquer maneira, não usou os Produtos de acordo com as normas e práticas do setor ou não usou os Produtos de acordo com as instruções, se houver, fornecidas pela Sigma-Aldrich. A RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DA SIGMA-ALDRICH E O SEU RECURSO EXCLUSIVO EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS QUE FOREM COMPROVADOS, A CONTENTO DA SIGMA-ALDRICH, COMO DEFEITUOSOS OU FORA DE CONFORMIDADE SERÁ A SUBSTITUIÇÃO DE TAIS PRODUTOS SEM COBRANÇA OU O REEMBOLSO DO PREÇO DE COMPRA, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA SIGMA-ALDRICH, MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DE TAIS PRODUTOS CONFORME AS INSTRUÇÕES DA SIGMA-ALDRICH. EM NENHUM CASO A SIGMA-ALDRICH SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INCIDENTAIS, EMERGENTES OU ESPECIAIS DE QUALQUER TIPO RESULTANTES DE QUALQUER USO OU FALHA DOS PRODUTOS, MESMO QUE A SIGMA-ALDRICH TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS: RESPONSABILIDADE PELA PERDA DE USO, CUSTO DE CAPITAL, PERDA DE TRABALHO EM ANDAMENTO, TEMPO DE INATIVIDADE, PERDA DE RECEITAS OU LUCROS, INCAPACIDADE DE CONVERTER ECONOMIAS, QUALQUER RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR PARA COM UM TERCEIRO OU POR QUALQUER TRABALHO OU QUALQUER OUTRA DESPESA, PERDAS OU DANOS OCASIONADOS POR TAL PRODUTO INCLUINDO, ENTRE OUTROS, LESÃO PESSOAL OU DANOS MATERIAIS, SALVO SE TAL LESÃO PESSOAL OU DANO MATERIAL FOR CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA GRAVE DA SIGMA-ALDRICH. A EXCLUSÃO DE TAIS DANOS E/OU RECLAMAÇÕES SERÁ CONSIDERADA INDEPENDENTE DE, E SUBSISTIRÁ A, QUALQUER FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO DECORRENTE DA COMPRA E/OU DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. A RESPONSABILIDADE DA SIGMA-ALDRICH POR DANOS DE ACORDO COM O PRESENTE, EM NENHUM CASO EXCEDERÁ O PREÇO DE CONTRATO DOS PRODUTOS ESPECÍFICOS QUE DEREM ORIGEM À VIOLAÇÃO. ESSAS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES REFERENTES AOS DANOS SE APLICARÃO INDEPENDENTEMENTE DE COMO A PERDA OU DANO POSSA TER SIDO CAUSADO(A) E CONTRA QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA COM BASE EM CONTRATO, INDENIZAÇÃO, GARANTIA, DELITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA. TODAS AS RECLAMAÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS NO PRAZO DE 1 (UM) ANO DO ENVIO, INDEPENDENTEMENTE DE SUA NATUREZA.
   
   
10. Seu uso dos Produtos — Os Produtos são indicados principalmente para fins de pesquisa laboratorial e, salvo disposição contrária nos rótulos de produtos, nas informações do catálogo do fornecedor terceirizado da Sigma-Aldrich ou em outra literatura fornecida a você pela Sigma-Aldrich, não devem ser usados para quaisquer outros fins, incluindo, entre outros, fins de diagnóstico in vitro, em alimentos, medicamentos, dispositivos médicos ou cosméticos para humanos ou animais ou para fins comerciais. Você reconhece que os Produtos não foram testados pela Sigma-Aldrich quanto à segurança e eficácia em alimentos, medicamentos, dispositivos médicos, cosméticos, uso comercial ou qualquer outro uso, salvo se indicado de outra forma na literatura da Sigma-Aldrich fornecida a você. Você declara e garante à Sigma-Aldrich que testará, usará, fabricará e comercializará adequadamente quaisquer Produtos comprados da Sigma-Aldrich e/ou quaisquer materiais feitos com os Produtos adquiridos da Sigma-Aldrich em conformidade com as práticas de uma pessoa razoável que seja especialista na área e em estrita conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis em vigor no momento e em emendas futuras. Você garante também à Sigma-Aldrich que qualquer material feito com os Produtos adquiridos segundo este documento não serão adulterados ou falsificados de acordo com o significado da Lei federal de alimentos, medicamentos e cosméticos dos EUA e não serão materiais que não podem, segundo as Seções 404, 505 ou 512 da Lei, ser introduzidos no comércio interestadual.
    
    Você compreende que, uma vez que os produtos são, salvo indicação contrária, destinados principalmente a fins de pesquisa, eles podem não constar do inventário da Lei de controle de substâncias tóxicas dos EUA (Toxic Substances Control Act, TSCA). Você assume responsabilidade por garantir que os Produtos adquiridos de acordo com o presente sejam aprovados para uso conforme a TSCA, se aplicável. Você tem a responsabilidade de verificar os riscos e conduzir qualquer pesquisa adicional necessária para conhecer os riscos envolvidos no uso dos Produtos. Você também assume a responsabilidade de alertar seus funcionários, as pessoas associadas a você e qualquer pessoal auxiliar (tais como prestadores de serviços de frete etc.) sobre quaisquer riscos envolvidos no uso ou manuseio dos Produtos. Você concorda em cumprir as instruções, se houver, fornecidas pela Sigma-Aldrich ou pelo Fornecedor quanto ao uso dos Produtos e não usar indevidamente os Produtos de qualquer maneira. Se os produtos tiverem de ser reembalados, rotulados novamente ou usados como materiais de partida ou componentes de outros produtos, você concorda que verificará o ensaio dos Produtos realizado pelo Fornecedor. Nenhum Produto adquirido de acordo com o presente deverá ser, salvo indicação contrária, considerado alimento, medicamento, dispositivo médico ou cosmético.
    
    
11. Revenda, distribuição e exportação proibidas — Você garante à Sigma-Aldrich que usará os Produtos diretamente e conforme permitido pela Seção 10 acima, ademais, você também concorda que os Produtos não podem ser comercializados, distribuídos, revendidos ou exportados por você para qualquer finalidade.
    
    
12. Aviso legal de patentes — A Sigma-Aldrich não garante que o uso ou venda dos Produtos entregues de acordo com o presente não infringirão as reivindicações de alguma patente dos Estados Unidos ou outras patentes que tratam do produto em si ou do seu uso em combinação com outros produtos ou na operação de qualquer processo.
    
    
13. Devoluções — Conforme o Parágrafo 3 do presente Contrato, caso você descubra após o recebimento do Produto que ele está danificado ou com defeito ou de outra forma não está em conformidade com as especificações do Produto do Fornecedor, você pode entrar em contato com a Sigma-Aldrich por escrito em até 5 dias e a Sigma-Aldrich entrará em contato com o Fornecedor em seu nome. No entanto, as políticas de devolução variam e a Sigma-Aldrich não pode garantir que conseguirá uma devolução. Os Produtos não podem ser devolvidos em troca de crédito, exceto com a permissão do Fornecedor e, então, somente em estrita conformidade com as instruções de envio de devoluções do Fornecedor. Determinados itens ou quantidades podem não ser passíveis de devolução em troca de crédito ou em hipótese alguma. Tais itens incluem, mas não se limitam a: reagentes para diagnóstico; produtos refrigerados ou congelados; reagentes e padrões que tenham passado da data de validade; produtos personalizados ou pedidos especiais; produtos sem rótulos, peças ou manuais de instrução; além de livros, software e equipamentos retirados da embalagem original.
    
    
14. Assistência técnica — A seu pedido, a Sigma-Aldrich poderá, a critério exclusivo e absoluto da Sigma-Aldrich, prestar assistência técnica e informações em relação aos Produtos. A SIGMA-ALDRICH NÃO FAZ GARANTIAS DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO OU A UM DETERMINADO FIM ESPECÍFICO, COM RELAÇÃO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SIGMA-ALDRICH OU SEU PESSOAL. NENHUMA DAS SUGESTÕES DA SIGMA-ALDRICH QUANTO AO USO, SELEÇÃO, APLICAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS DEVERÁ SER ENTENDIDA COMO UMA GARANTIA EXPRESSA, SALVO ESPECIFICAÇÃO CONTRÁRIA POR ESCRITO E COM ASSINATURA DE UM FUNCIONÁRIO OU OUTRO REPRESENTANTE AUTORIZADO DA SIGMA-ALDRICH.
    
    
15. Disposições finais — A incapacidade pela Sigma-Aldrich de fazer cumprir qualquer termo ou condição específica contido no presente ou qualquer direito relacionado ao seu pedido não constituirá uma renúncia do direito da Sigma-Aldrich de fazer cumprir rigorosamente tais termos ou condições ou de exercer tal direito posteriormente. Todos os direitos e recursos são cumulativos e são adicionais a outros direitos e recursos que a Sigma-Aldrich possa ter segundo a lei ou em equidade. Qualquer renúncia por sua parte de um descumprimento deverá ser feita por escrito e não constituirá uma renúncia de qualquer outro descumprimento ou do mesmo descumprimento posteriormente. Se qualquer um desses termos for considerado inválido, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas por tal fato. Os títulos das seções deste são apenas para fins de conveniência; não fazem parte dos Termos e condições e não devem afetar sua interpretação. Os Termos e condições presentes serão vinculantes, revertidos em benefício das, e exequíveis pelas, partes do presente contrato e seus respectivos herdeiros, representantes pessoais, sucessores e prepostos.
    
    
16. Jurisdição, arbitragem — Todos os litígios presumidamente decorrentes da legalidade, interpretação, aplicação ou cumprimento do seu pedido, os Produtos ou qualquer um dos presentes Termos e condições serão regidos pelas leis do Estado do Missouri, EUA, incluindo seus princípios relativos a conflitos de leis. Ambas as partes concordam que qualquer litígio que surja entre elas e que resulte na instauração de um processo judicial litigioso por uma das partes será discutida judicialmente no Juízo Federal de 1ª Instância do Distrito leste do Missouri se houver embasamento para jurisdição federal, caso contrário, na Vara Cível da cidade de St. Louis. Não obstante o disposto acima, nada nesta seção impedirá a Sigma-Aldrich de instaurar uma ação em qualquer foro que tenha jurisdição sobre você para proibir a violação dos direitos de marcas comerciais, patentes ou outras propriedades intelectuais da Sigma-Aldrich ou para impedir dano irreparável à Sigma-Aldrich. As partes concordam em renunciar, na medida máxima permitida por lei, todo e qualquer direito a um julgamento por júri em relação a qualquer litígio.

Termos e condições de venda a usuários finais que compram produtos de terceiros vendidos pela Sigma-Aldrich Chemie GmbH ou suas filiais (doravante denominada “Sigma-Aldrich”)

1. Aceitação dos Termos — Ao comprar e aceitar a entrega de produtos fabricados e fornecidos por fornecedores terceirizados (“Fornecedores”) e vendidos através do site de comércio eletrônico da Sigma-Aldrich (“Produtos”), você concorda em cumprir com estes termos e condições (“Termos e condições”). Os Termos ou condições contidos em qualquer formulário de pedido ou outro documento enviado por você que sejam inconsistentes com, ou adicionais a, estes Termos e condições são rejeitados, indeferidos e serão considerados nulos e sem efeito ou vigência.
   
   
2. Alterações — Uma vez enviado(s), qual(is)quer alteração(ões) ao(s) seu(s) pedido(s) só poderá(ão) ser feita(s) com aprovação prévia por escrito da Sigma-Aldrich e tais alterações podem exigir termos diferentes, incluindo uma alteração no preço e/ou prazo de entrega. Uma vez enviado, você não poderá cancelar nenhum pedido, a menos que o cancelamento seja expressamente aprovado pela Sigma-Aldrich por escrito, cuja aprovação possa estar condicionada ao seu pagamento dos custos e outras cobranças da Sigma-Aldrich, incluindo, entre outros, custos de armazenamento e envio, custos de produção de materiais não padrão, custos de compra de materiais não retornáveis, custos de cancelamento impostos à Sigma-Aldrich por seus fornecedores e quaisquer outros custos (incluindo os custos do Fornecedor) resultantes do cancelamento. Um relatório de despesas verificado e emitido por um funcionário ou outro representante autorizado da Sigma-Aldrich será conclusivo em relação ao montante de tais custos. A Sigma-Aldrich se reserva o direito de cancelar qualquer pedido, no todo ou em parte, caso você infrinja estes termos e condições ou entre em falência, insolvência, dissolução, processo de liquidação judicial ou após a ocorrência de qualquer evento que leve a Sigma-Aldrich a questionar justificadamente a sua disposição ou capacidade de cumprir com os compromissos assumidos.
   
   
3. Entrega, reclamações —
   
   a. Para Produtos originários da União Europeia: Todas as vendas serão entregues na modalidade FCA (franco transportador, conforme definição nos Incoterms da Câmara Internacional de Comércio (Revisão 2010)) da cidade do Fornecedor, salvo indicação contrária. Se despesas de envio e manuseio forem orçadas ou faturadas, estas incluirão taxas adicionais aos custos de frete reais. A entrega dos produtos ao transportador no ponto de envio do Fornecedor constituirá a entrega a você e você arcará com todos os riscos de perda ou dano em trânsito. O método geral de envio para cada item está indicado na página de Perguntas frequentes do explorador de elementos estruturais. No entanto, cada Fornecedor poderá, a seu critério exclusivo, determinar o método exato de envio para qualquer remessa em particular. As entregas poderão ser feitas parcialmente, sendo que cada uma dessas entregas parciais deve ser faturada separadamente e paga na data de vencimento de cada fatura, independentemente das entregas posteriores. O atraso de qualquer entrega parcial não exonera você das suas obrigações de aceitar as entregas restantes. Imediatamente após você receber quaisquer Produtos enviados de acordo com o presente, você os inspecionará e notificará a Sigma-Aldrich por escrito quanto a quaisquer queixas de produtos faltantes, defeitos ou danos e manterá os Produtos até receber instruções por escrito da Sigma-Aldrich em relação à destinação. Se você não notificar a Sigma-Aldrich no prazo de cinco dias após os Produtos terem sido recebidos por você, tais Produtos serão conclusivamente considerados em conformidade com os termos e condições do presente e como tendo sido irrevogavelmente aceitos por você.
   
   b. Para Produtos originários de fora da União Europeia: Todas as vendas serão entregues na modalidade DDP (conforme definição nos Incoterms da Câmara Internacional de Comércio (Revisão 2010)) da sua cidade, salvo indicação contrária. Se despesas de envio e manuseio forem orçadas ou faturadas, estas incluirão taxas adicionais aos custos de frete reais. O método geral de envio para cada item está indicado na página de Perguntas frequentes do explorador de elementos estruturais. No entanto, a Sigma-Aldrich poderá, a seu critério exclusivo, determinar o método exato de envio para qualquer remessa em particular. As entregas poderão ser feitas parcialmente, sendo que cada uma dessas entregas parciais deve ser faturada separadamente e paga na data de vencimento de cada fatura, independentemente das entregas posteriores. O atraso de qualquer entrega parcial não exonera você das suas obrigações de aceitar as entregas restantes. Imediatamente após você receber quaisquer Produtos enviados de acordo com o presente, você os inspecionará e notificará a Sigma-Aldrich por escrito quanto a quaisquer queixas de produtos faltantes, defeitos ou danos e manterá os Produtos até receber instruções por escrito da Sigma-Aldrich em relação à destinação. Se você não notificar a Sigma-Aldrich no prazo de cinco dias após os Produtos terem sido recebidos por você, tais Produtos serão conclusivamente considerados em conformidade com os termos e condições do presente e como tendo sido irrevogavelmente aceitos por você.
   
   
4. Atrasos — Quaisquer datas de entrega especificadas são apenas estimativas e não representam uma promessa por parte da Sigma-Aldrich que os Produtos serão entregues em uma data específica. A Sigma-Aldrich não será responsável por qualquer perda, dano ou penalidade resultante de qualquer atraso ou não cumprimento do presente devido a qualquer causa além do controle razoável da Sigma-Aldrich incluindo, entre outros, reações malsucedidas, ação(ões) tomada(s) por você, embargo ou outro ato governamental, regulamento ou solicitação que afete a condução dos negócios da Sigma-Aldrich, incêndio, explosão, acidente, roubo, vandalismo, protesto, atos de guerra, greves ou outras dificuldades trabalhistas, relâmpagos, enchentes, vendavais ou outros casos fortuitos, atraso no transporte ou incapacidade de obter a mão de obra, combustível, materiais, suprimentos ou energia elétrica necessários nos preços atuais. Se qualquer evento de natureza descrita acima continuar por mais de 180 dias, qualquer uma das partes poderá rescindir o seu pedido e você pagará à Sigma-Aldrich pelas despesas razoáveis incorridas pela Sigma-Aldrich como consequência da rescisão. No caso de atrasos na entrega ou cumprimento causados por força maior ou por você, a data de entrega ou cumprimento será prolongada por um período mutuamente acordado. Se, por motivos diferentes dos dispostos acima, a Sigma-Aldrich descumprir o acordado, o seu único recurso contra a Sigma-Aldrich é a opção de cancelar o seu pedido de compra, por meio de aviso prévio por escrito à Sigma-Aldrich.
   
   
5. Pagamento e juros — Salvo indicação contrária, o pagamento integral deverá ser efetuado no prazo de 30 dias após a emissão da fatura. A Sigma-Aldrich se reserva o direito de exigir um adiantamento de até 100% do preço de compra no momento do pedido ou em qualquer momento antes da entrega como uma condição para o cumprimento. Se, por qualquer motivo, a Sigma-Aldrich, a seu critério exclusivo e incondicional, considerar que exista a possibilidade de inadimplência do pagamento do preço final, a Sigma-Aldrich pode, sem lhe dar aviso prévio, atrasar ou adiar a entrega dos Produtos e pode, a seu próprio critério, alterar os termos de pagamento para pagamento antecipado na íntegra ou em partes em relação ao saldo total não entregue dos Produtos. No caso de inadimplência de sua parte quanto ao pagamento do preço de compra ou de outra forma, a Sigma-Aldrich, a seu próprio critério, sem prejuízo a quaisquer outros recursos jurídicos da Sigma-Aldrich, poderá protelar a entrega, cancelar o seu pedido e qualquer outro pedido feito por você e você concorda em pagar o saldo quando devido à Sigma-Aldrich, à vista. Você concorda em pagar todos os custos, incluindo, entre outros, honorários advocatícios ou contábeis razoáveis e outras despesas de cobrança resultantes de qualquer não cumprimento de sua parte de qualquer um dos termos do presente. As faturas que permanecerem não pagas após a sua data de vencimento estarão sujeitas a uma cobrança de juros de 1,5% ao mês (ou a taxa máxima permitida por lei). Você deve arcar com todos os custos de cobrança das quantias inadimplentes, incluindo (entre outros) honorários advocatícios e custos relacionados.
   
   
6. Impostos e outras cobranças — A Sigma-Aldrich não será responsável pelo pagamento de qualquer imposto de uso, imposto de venda, imposto sobre o consumo, tarifa alfandegária, taxa aduaneira, de inspeção ou teste ou qualquer outro imposto, taxa ou cobrança de qualquer natureza que seja fixado a qualquer título por qualquer autoridade governamental, sobre a transação ou medido pela transação, com a exclusiva exceção de quaisquer impostos de venda faturados e cobrados de você pela Sigma-Aldrich. Todas as outras cobranças desta natureza (se houver) devem ser pagas por você de forma separada e adicionalmente aos preços orçados ou faturados. Caso a Sigma-Aldrich seja obrigada a pagar qualquer um desses impostos, taxas ou cobranças, você reembolsará a Sigma-Aldrich; ou, no lugar de tal pagamento, você fornecerá à Sigma-Aldrich, no momento em que o pedido for enviado, um certificado de isenção ou outro documento aceitável pela autoridade que fixou o imposto, taxa ou cobrança.
   
   
7. Preços — Qualquer cotação fornecida pela Sigma-Aldrich é válida somente se você fizer um pedido correspondente no prazo especificado na cotação ou, se nenhum período for indicado, em até 30 dias. Você deve solicitar o envio da quantidade total dos Produtos encomendados no prazo de 6 meses da data do pedido, caso contrário, os preços padrão da Sigma-Aldrich no momento do envio poderão ser aplicados às entregas futuras, a critério da Sigma-Aldrich.
   
   
8. Alterações de preços — O envio será feito prontamente mesmo que os preços tenham aumentado nominalmente. As alterações de preços serão aplicadas automaticamente à sua fatura. Não obstante qualquer cotação de preço ou preços listados pela Sigma-Aldrich, se, a qualquer momento antes da entrega, os custos da Sigma-Aldrich subirem em 10% ou mais, então a Sigma-Aldrich poderá cancelar quaisquer pedidos aceitos ainda não entregues ou condicionar a continuidade de qualquer pedido no seu contrato a um aumento correspondente no preço.
   
   
9. Garantias — A Sigma-Aldrich garante que os Produtos estarão, no momento da entrega, em conformidade com a descrição dos mesmos fornecida a você pela Sigma-Aldrich por meio dos dados do catálogo do fornecedor terceirizado da Sigma-Aldrich, dados analíticos ou outra literatura em vigor à época do pedido. ESSA GARANTIA É EXCLUSIVA E A SIGMA-ALDRICH NÃO OFERECE NENHUMA OUTRA GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE QUALQUER GARANTIA DE ADEQUAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO OU A UM DETERMINADO FIM ESPECÍFICO, OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU PATENTES DE TERCEIROS. As garantias oferecidas pela Sigma-Aldrich em relação a esta venda não serão vigentes se a Sigma-Aldrich tiver determinado, a seu exclusivo critério, que você usou indevidamente os Produtos de qualquer maneira, não usou os Produtos de acordo com as normas e práticas do setor ou não usou os Produtos de acordo com as instruções, se houver, fornecidas pela Sigma-Aldrich. A RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DA SIGMA-ALDRICH E O SEU RECURSO EXCLUSIVO EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS QUE FOREM COMPROVADOS, A CONTENTO DA SIGMA-ALDRICH, COMO DEFEITUOSOS OU FORA DE CONFORMIDADE SERÁ A SUBSTITUIÇÃO DE TAIS PRODUTOS SEM COBRANÇA OU O REEMBOLSO DO PREÇO DE COMPRA, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA SIGMA-ALDRICH, MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DE TAIS PRODUTOS CONFORME AS INSTRUÇÕES DA SIGMA-ALDRICH. EM NENHUM CASO A SIGMA-ALDRICH SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INCIDENTAIS, EMERGENTES OU ESPECIAIS DE QUALQUER TIPO RESULTANTES DE QUALQUER USO OU FALHA DOS PRODUTOS, MESMO QUE A SIGMA-ALDRICH TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL DANO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS: RESPONSABILIDADE PELA PERDA DE USO, CUSTO DE CAPITAL, PERDA DE TRABALHO EM ANDAMENTO, TEMPO DE INATIVIDADE, PERDA DE RECEITAS OU LUCROS, INCAPACIDADE DE CONVERTER ECONOMIAS, QUALQUER RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR PARA COM UM TERCEIRO OU POR QUALQUER TRABALHO OU QUALQUER OUTRA DESPESA, PERDAS OU DANOS OCASIONADOS POR TAL PRODUTO INCLUINDO, ENTRE OUTROS, LESÃO PESSOAL OU DANOS MATERIAIS, SALVO SE TAL LESÃO PESSOAL OU DANO MATERIAL FOR CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA GRAVE DA SIGMA-ALDRICH. A EXCLUSÃO DE TAIS DANOS E/OU RECLAMAÇÕES SERÁ CONSIDERADA INDEPENDENTE DE, E SUBSISTIRÁ A, QUALQUER FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO DECORRENTE DA COMPRA E/OU DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. A RESPONSABILIDADE DA SIGMA-ALDRICH POR DANOS DE ACORDO COM O PRESENTE, EM NENHUM CASO EXCEDERÁ O PREÇO DE CONTRATO DOS PRODUTOS ESPECÍFICOS QUE DEREM ORIGEM À VIOLAÇÃO. ESSAS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES REFERENTES AOS DANOS SE APLICARÃO INDEPENDENTEMENTE DE COMO A PERDA OU DANO POSSA TER SIDO CAUSADO(A) E CONTRA QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA COM BASE EM CONTRATO, INDENIZAÇÃO, GARANTIA, DELITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA. TODAS AS RECLAMAÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS NO PRAZO DE 1 (UM) ANO DO ENVIO, INDEPENDENTEMENTE DE SUA NATUREZA.
   
   
10. Seu uso dos Produtos — Os Produtos são indicados principalmente para fins de pesquisa laboratorial e, salvo disposição contrária nos rótulos de produtos, nas informações do catálogo do fornecedor terceirizado da Sigma-Aldrich ou em outra literatura fornecida a você pela Sigma-Aldrich, não devem ser usados para quaisquer outros fins, incluindo, entre outros, fins de diagnóstico in vitro, em alimentos, medicamentos, dispositivos médicos ou cosméticos para humanos ou animais ou para fins comerciais. Você reconhece que os Produtos não foram testados pela Sigma-Aldrich quanto à segurança e eficácia em alimentos, medicamentos, dispositivos médicos, cosméticos, uso comercial ou qualquer outro uso, salvo se indicado de outra forma na literatura da Sigma-Aldrich fornecida a você. Você declara e garante à Sigma-Aldrich que testará, usará, fabricará e comercializará adequadamente quaisquer Produtos comprados da Sigma-Aldrich e/ou quaisquer materiais feitos com os Produtos adquiridos da Sigma-Aldrich em conformidade com as práticas de uma pessoa razoável que seja especialista na área e em estrita conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis em vigor no momento e em emendas futuras. Os produtos da Sigma-Aldrich possivelmente se enquadram na Portaria de proibição de produtos químicos, no Regulamento europeu sobre o Registro, avaliação, autorização e restrições de produtos químicos (REACH) ou outras disposições regulatórias. Você é responsável por atender os requisitos regulatórios relativos ao armazenamento, manuseio e uso dos Produtos adquiridos da Sigma-Aldrich.
    
    Você tem a responsabilidade de verificar os riscos e conduzir qualquer pesquisa adicional necessária para conhecer os riscos envolvidos no uso dos Produtos. Você também assume a responsabilidade de alertar seus funcionários, as pessoas associadas a você e qualquer pessoal auxiliar (tais como prestadores de serviços de frete etc.) sobre quaisquer riscos envolvidos no uso ou manuseio dos Produtos. Você concorda em cumprir as instruções, se houver, fornecidas pela Sigma-Aldrich ou pelo Fornecedor quanto ao uso dos Produtos e não usar indevidamente os Produtos de qualquer maneira. Se os produtos tiverem de ser reembalados, rotulados novamente ou usados como materiais de partida ou componentes de outros produtos, você concorda que verificará o ensaio dos Produtos realizado pelo Fornecedor. Nenhum Produto adquirido de acordo com o presente deverá ser, salvo indicação contrária, considerado alimento, medicamento, dispositivo médico ou cosmético.
    
    
11. Revenda, distribuição e exportação proibidas — Você garante à Sigma-Aldrich que usará os Produtos diretamente e conforme permitido pela Seção 10 acima, ademais, você também concorda que os Produtos não podem ser comercializados, distribuídos, revendidos ou exportados por você para qualquer finalidade.
    
    
12. Aviso legal de patentes — A Sigma-Aldrich não garante que o uso ou venda dos Produtos entregues de acordo com o presente não infringirão as reivindicações de alguma patente dos Estados Unidos ou outras patentes que tratam do produto em si ou do seu uso em combinação com outros produtos ou na operação de qualquer processo.
    
    
13. Devoluções — Conforme o Parágrafo 3 do presente Contrato, caso você descubra após o recebimento do Produto que ele está danificado ou com defeito ou de outra forma não está em conformidade com as especificações do Produto do Fornecedor, você pode entrar em contato com a Sigma-Aldrich por escrito em até 5 dias e a Sigma-Aldrich entrará em contato com o Fornecedor em seu nome. No entanto, as políticas de devolução variam e a Sigma-Aldrich não pode garantir que conseguirá uma devolução. Os Produtos não podem ser devolvidos em troca de crédito, exceto com a permissão do Fornecedor e, então, somente em estrita conformidade com as instruções de envio de devoluções do Fornecedor. Determinados itens ou quantidades podem não ser passíveis de devolução em troca de crédito ou em hipótese alguma. Tais itens incluem, mas não se limitam a: reagentes para diagnóstico; produtos refrigerados ou congelados; reagentes e padrões que tenham passado da data de validade; produtos personalizados ou pedidos especiais; produtos sem rótulos, peças ou manuais de instrução; além de livros, software e equipamentos retirados da embalagem original.
    
    
14. Assistência técnica — A seu pedido, a Sigma-Aldrich poderá, a critério exclusivo e absoluto da Sigma-Aldrich, prestar assistência técnica e informações em relação aos Produtos. A SIGMA-ALDRICH NÃO FAZ GARANTIAS DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO OU A UM DETERMINADO FIM ESPECÍFICO, COM RELAÇÃO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SIGMA-ALDRICH OU SEU PESSOAL. NENHUMA DAS SUGESTÕES DA SIGMA-ALDRICH QUANTO AO USO, SELEÇÃO, APLICAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS DEVERÁ SER ENTENDIDA COMO UMA GARANTIA EXPRESSA, SALVO ESPECIFICAÇÃO CONTRÁRIA POR ESCRITO E COM ASSINATURA DE UM FUNCIONÁRIO OU OUTRO REPRESENTANTE AUTORIZADO DA SIGMA-ALDRICH.
    
    
15. Disposições finais — A incapacidade pela Sigma-Aldrich de fazer cumprir qualquer termo ou condição específica contido no presente ou qualquer direito relacionado ao seu pedido não constituirá uma renúncia do direito da Sigma-Aldrich de fazer cumprir rigorosamente tais termos ou condições ou de exercer tal direito posteriormente. Todos os direitos e recursos são cumulativos e são adicionais a outros direitos e recursos que a Sigma-Aldrich possa ter segundo a lei ou em equidade. Qualquer renúncia por sua parte de um descumprimento deverá ser feita por escrito e não constituirá uma renúncia de qualquer outro descumprimento ou do mesmo descumprimento posteriormente. Se qualquer um desses termos for considerado inválido, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas por tal fato. Os títulos das seções deste são apenas para fins de conveniência; não fazem parte dos Termos e condições e não devem afetar sua interpretação. Os Termos e condições presentes serão vinculantes, revertidos em benefício das, e exequíveis pelas, partes do presente contrato e seus respectivos herdeiros, representantes pessoais, sucessores e prepostos.
    
    
16. Jurisdição, arbitragem — Todos os litígios presumidamente decorrentes da legalidade, interpretação, aplicação ou cumprimento do seu pedido, os Produtos ou qualquer um dos presentes Termos e condições serão regidos pelas leis da Suíça, incluindo seus princípios relativos a conflitos de leis. Ambas as partes concordam que qualquer litígio que surja entre elas e que resulte na instauração de um processo judicial litigioso por uma das partes será litigada nos tribunais da Suíça. Não obstante o disposto acima, nada nesta seção impedirá a Sigma-Aldrich de instaurar uma ação em qualquer foro que tenha jurisdição sobre você para proibir a violação dos direitos de marcas comerciais, patentes ou outras propriedades intelectuais da Sigma-Aldrich ou para impedir dano irreparável à Sigma-Aldrich. As partes concordam em renunciar, na medida máxima permitida por lei, todo e qualquer direito a um julgamento por júri em relação a qualquer litígio.
    
    
17. Definição de filial – “Filial” significa qualquer pessoa física, pessoa jurídica, empresa, parceria, fidúcia (trust), sociedade limitada, associação ou outra entidade comercial que direta ou indiretamente controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com a Parte em questão. Conforme usado nesta definição de “Filial”, o termo “controle” significará, em relação a uma entidade, (a) propriedade direta ou indireta de 50% (cinquenta por cento) ou mais dos direitos de voto ou outros direitos de propriedade em relação à entidade em questão; (b) propriedade direta ou indireta de 50% (cinquenta por cento) ou mais da receita da entidade em questão; ou (c) posse, direta ou indireta, da competência de dirigir ou instruir a gestão ou políticas da entidade em questão (seja por meio da propriedade de títulos ou outros direitos de propriedade, por contrato ou de outra forma).