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Contrato de licença de uso para CRISPR
Sigma-Aldrich Co LLC
ANTES DE ABRIR OU USAR ESTE PRODUTO, LEIA OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTA LICENÇA LIMITADA. O SEU USO DESTE PRODUTO CONSTITUIRÁ CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. Se você não concordar com o uso deste Produto de acordo com os termos e condições estabelecidos na presente Licença limitada, entre em contato com o Vendedor no prazo de dez dias após o recebimento para devolver o Produto não utilizado e não aberto para receber um reembolso integral, ressalvando-se, contudo, que Produtos personalizados não podem ser devolvidos para o recebimento de um reembolso.
Este Produto, seu uso, bem como os métodos de fabricação e uso do mesmo conforme permitido na presente licença são destinados a serem abrangidos pelos pedidos de patentes e patentes emitidas pertencentes à SIGMA ALDRICH CO LLC, que entraram em sua respectiva fase nacional da publicação internacional do PCT (do inglês, Tratado de Cooperação em matéria de Patentes) N.º WO 2014/089290, incluindo, entre outros, os seguintes, e substituições, divisões, continuações, reemissões, reanálises e extensões dos mesmos;
Pedidos de patente e patentes emitidas que entraram em sua respectiva fase nacional de publicação internacional do PCT (do inglês, Tratado de Cooperação em matéria de Patentes) N.º WO 2014/089290, incluindo, entre outros, os seguintes, e substituições, divisões, continuações, reemissões, reanálises e extensões dos mesmos: Números de patentes australianas AU 2013355214, AU 2018229489 e AU2019201344; N.º de pedido de patente no Brasil 112015012375-9; N.º de patente canadense 2.891.347; N.º de patente na China 105142669; N.º de pedido de patente na Índia 1500KOLNP/2015; N.º de patente em Israel IL238856; números de especificação de patente europeia EP 3 138 911 B1, EP 3 360 964 B1 e EP 3 363 902 B1; N.º de patente na Coreia do Sul KR10-1844123; N.º de patente em Singapura 11201503824S; números de patente nos EUA 10.731.181 e 10.745.181; e N.º de série de pedido de patente nos EUA 15/456.204 (em conjunto, “Direitos de patente”).
A compra deste Produto cede para você (o “Licenciado limitado”) o direito NÃO TRANSFERÍVEL de usar o Produto adquirido para pesquisa realizada pelo Licenciado limitado. Para maior clareza, aplicam-se as seguintes restrições de uso do Produto:
(i) o Licenciado limitado não usará o Produto para realizar serviços para o benefício de qualquer outra pessoa física ou entidade, vender ou de outra forma transferir o Produto (incluindo, entre outros, qualquer material que contenha o Produto inteiro ou em parte) a qualquer outra pessoa física ou entidade;
(ii) o Licenciado limitado usará somente a quantidade adquirida do Produto comprado da SIGMA ALDRICH CO LLC ou de suas filiais, e usará o Produto e componentes do Produto somente para sua pesquisa interna na Área do cliente (definida abaixo) e não para quaisquer Fins comerciais (definidos abaixo);
(iii) o Licenciado limitado usará o Produto em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis incluindo, entre outras, as leis e regulamentos aplicáveis de saúde humana e bem-estar animal; ressalvando-se, contudo, que com relação a qualquer jurisdição que não tenha leis, normas ou regulamentos que regem lavouras geneticamente modificadas, o Licenciado limitado usará o Produto em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis (incluindo quaisquer normas, regulamentos, diretrizes ou outros requisitos de quaisquer autoridades regulatórias) do governo federal dos Estados Unidos que possam estar vigentes de tempos em tempos na medida em que forem aplicáveis a lavouras geneticamente modificadas; e
(iv) o Produto e seu uso podem ser objeto de uma ou mais patentes emitidas e/ou pedidos de patentes pendentes pertencentes ao Vendedor e a compra do Produto não concede uma licença nos termos de quaisquer reivindicações nas patentes ou pedidos de patentes supracitados em relação ao Produto ou seu uso, produção ou comercialização, exceto conforme expressamente estabelecido na Licença limitada.
As seguintes definições se aplicarão a esta Licença limitada:
Define-se “Fins comerciais” como (a) a prática, realização ou prestação de qualquer método, processo ou serviço, ou (b) a fabricação, venda, uso, distribuição, destinação ou importação de qualquer produto, em cada caso (a) ou (b) para consideração, p. ex., por meio de uma taxa ou de qualquer outra forma comercial.
“Área do cliente” significa o uso como uma ferramenta de pesquisa para fins de pesquisa interna; ressalvando-se, contudo que, não obstante o disposto acima, a Área do cliente expressamente exclui:
(a) qualquer uso clínico ou em humanos incluindo, entre outros, qualquer administração a humanos ou qualquer uso diagnóstico ou prognóstico;
(b) qualquer modificação em linhagens germinativas humanas, incluindo modificação do DNA de embriões humanos ou células reprodutivas humanas;
(c) qualquer uso veterinário ou pecuário in vivo que não seja para fins de pesquisa;
(d) a fabricação, distribuição, importação, exportação, transporte, venda, oferta para venda, marketing, promoção ou outra exploração ou uso dos Direitos de patente ou de um Produto para ou como um serviço de testes, agente terapêutico ou diagnóstico para humanos ou animais;
(e) produtos que proporcionem benefícios nutricionais e sejam regulamentados por uma autoridade regulatória como medicamentos ou agentes biológicos de acordo com a Seção 505 da Lei federal de alimentos, medicamentos e cosméticos dos EUA, de 1938, conforme aditamentos, a Seção 351 da Lei de serviços de saúde pública dos EUA, de 1944, conforme aditamentos, ou quaisquer leis substitutas, ou leis ou regulamentos equivalentes em jurisdições fora dos Estados Unidos;
(f) a produção (incluindo o uso de células-tronco embrionárias de roedores, embriões de roedores ou zigotos de roedores como um precursor para produzir), ter produzido, criação, reprodução, amplificação, ter amplificado, propagação, exportação, importação, uso, posse, oferta para venda ou venda de animais roedores geneticamente modificados (da ordem Rodentia) e/ou derivados deles incluindo, entre outros, células e órgãos coletados ou derivados de tais roedores geneticamente modificados (usando os Direitos de patente);
(g) qualquer uso ou aplicação relacionado à estimulação de herança enviesada de genes ou características específicas em uma população de plantas ou animais (p. ex., gene drive); e
(h) qualquer modificação da planta do tabaco (incluindo qualquer parte, célula, tecido ou semente da planta), exceto modificações que (I) estejam relacionadas ao uso da planta do tabaco como sistema de fabricação ou como um sistema modelo para fins de pesquisa, mas que (II) não estejam relacionadas a qualquer uso ou aplicação no cultivo, desenvolvimento, fabricação, exportação ou produção de qualquer produto de tabaco.
Seu direito de usar o Produto se encerrará imediatamente se você não cumprir estes termos e condições. Após o encerramento dos seus direitos, você deverá destruir todo o Produto, qualquer progênie, modificação ou derivado de um Produto ou qualquer célula ou animal produzido ou modificado por meio do uso de um Produto ou qualquer progênie, modificação ou derivado de tal célula ou animal, e componentes destes em seu controle e notificar tal ação para ao Vendedor por escrito.
O Vendedor não faz nenhuma declaração ou garantia de qualquer espécie referente às patentes emitidas e/ou pedidos de patentes aqui indicados.
Esta Licença limitada é fornecida para satisfazer as disposições de identificadores virtuais de patentes da America Invents Act [Lei de invenções dos Estados Unidos] e destina-se a servir como um aviso segundo o parágrafo 287(a) do título 35 do U.S.C. [Código dos EUA]. Esta página é acessível ao público sem cobrança e associa o artigo patenteado ao número da(s) patente(s).
Para obter informações sobre o uso deste Produto para fins que não sejam para pesquisa, envie a sua solicitação usando o formulário abaixo ou, nos EUA, ligue para 800-325-3010.
Licença limitada de uso de CRISPR
The Broad Institute
Este Produto, seu uso e métodos de produção e uso do mesmo conforme permitido no presente destinam-se a serem abrangidos por uma licença entre The Broad Institute, Inc. (“BROAD”) e a Sigma-Aldrich Co. LLC (“SIGMA”) que se refere ao uso ou prática conforme uma ou mais das seguintes patentes controladas pelo BROAD, pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (Massachusetts Institute of Technology, “MIT”), Fundação de Pesquisa da Universidade de Iowa (“IOWA”), ou pela Comissão do reitor e membros da Faculdade de Harvard (President and Fellows of Harvard College, “HARVARD”): números de patente nos EUA 8.697.359; 8.771.945 e quaisquer substituições, divisões, continuações, reemissões, renovações, reanálises ou extensões e pedidos de patente no exterior e patentes estrangeiras correspondentes (“Direitos de patente”).
ANTES DE ABRIR OU USAR ESTE PRODUTO, LEIA OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTA LICENÇA LIMITADA. O SEU USO DESTE PRODUTO CONSTITUIRÁ CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. Se você não concordar com o uso deste Produto de acordo com os termos e condições estabelecidos na presente Licença limitada, entre em contato com o Vendedor no prazo de dez dias após o recebimento para devolver o Produto não utilizado e não aberto para receber um reembolso integral, ressalvando-se, contudo, que Produtos personalizados não podem ser devolvidos para o recebimento de um reembolso.
A compra deste Produto cede para você (o “Licenciado limitado”) o direito NÃO TRANSFERÍVEL de usar o Produto adquirido para pesquisa realizada pelo Licenciado limitado. Para maior clareza, aplicam-se as seguintes restrições de uso do Produto:
(i) o Licenciado limitado não usará o Produto para realizar serviços para o benefício de qualquer outra pessoa física ou entidade, vender ou de outra forma transferir o Produto (incluindo, entre outros, qualquer material que contenha o Produto inteiro ou em parte) a qualquer outra pessoa física ou entidade, exceto conforme permitido de outra forma nos termos da licença concedida pelo BROAD ao Licenciado limitado ou como permitido de outra forma pelo Broad para uso sem fins lucrativos conforme estabelecido em https://www.broadinstitute.org/partnerships/office-strategic-alliances-and-partnering/information-about-licensing-crispr-genome-edi;
(ii) o Licenciado limitado usará somente a quantidade adquirida do Produto comprado do Vendedor, e usará o Produto e componentes do Produto somente para sua pesquisa interna na Área do cliente (definida abaixo) e não para quaisquer Fins comerciais (definidos abaixo);
(iii) o Licenciado limitado usará o Produto em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis incluindo, entre outras, as leis e regulamentos aplicáveis de saúde humana e bem-estar animal; ressalvando-se, contudo, que com relação a qualquer jurisdição que não tenha leis, normas ou regulamentos que regem lavouras geneticamente modificadas, o Licenciado limitado usará o Produto em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis (incluindo quaisquer normas, regulamentos, diretrizes ou outros requisitos de quaisquer autoridades regulatórias) do governo federal dos Estados Unidos que possam estar vigentes de tempos em tempos na medida em que forem aplicáveis a lavouras geneticamente modificadas;
(iv) O BROAD, MIT, IOWA e HARVARD não fornecerão garantias de qualquer espécie ao Licenciado limitado (jurídicas ou implícitas) referentes aos Direitos de patente ou Produtos incluindo, entre outros, qualidade, condição, descrição, adequação à comercialização, adequação a um fim específico, não infração de direitos de propriedade intelectual, ou da ausência de defeitos latentes ou de outro tipo, e todas essas garantias são expressamente renunciadas por meio deste;
(v) O Vendedor, o BROAD, MIT, IOWA e HARVARD renunciam expressamente qualquer garantia relacionada aos resultados obtidos por meio do uso dos Produtos, incluindo, entre outros, qualquer reivindicação de resultados imprecisos, inválidos ou incompletos;
(vi) O Vendedor, o BROAD, MIT, IOWA e HARVARD e seus diretores, administradores, representantes, funcionários, agentes, corpo docente, investigadores afiliados e alunos não terão qualquer responsabilidade perante o Licenciado limitado, incluindo, entre outras, por qualquer perda de uso ou lucros, interrupção de negócios ou quaisquer danos emergentes, incidentais, especiais ou outros danos indiretos de qualquer espécie, independentemente de como tenha sido causado e independentemente de se tratar de uma ação em contrato, delito, responsabilidade absoluta pelo produto ou de outra forma;
(vii) O Licenciado limitado indenizará, defenderá e manterá indene o Vendedor, o BROAD, MIT, IOWA e HARVARD, e seus administradores, diretores, representantes, corpo docente, investigadores afiliados, alunos, funcionários e agentes atuais e anteriores e seus respectivos sucessores, herdeiros e subordinados (os “Indenizados”) contra qualquer responsabilidade, perda, dano ou despesa (incluindo, entre outros, honorários e despesas advocatícias razoáveis) incorridos por ou impostos sobre qualquer um dos Indenizados, em relação a quaisquer reivindicações, processos judiciais, investigações, ações, litígios ou julgamentos decorrentes de ou relacionados a (a) exercício de quaisquer direitos concedidos ao Licenciado limitado nos termos desta Licença limitada, (b) qualquer infração da Licença limitada por tal Licenciado limitado e (c) qualquer liberação, respingo, emissão, vazamento, injeção, cruzamento, depósito, descarte, descarga, dispersão, lixiviação ou migração de material que envolva ou seja decorrente de um Produto (incluindo qualquer Produto) na atmosfera, solo, água de superfície, lençóis freáticos, sistemas de esgoto ou propriedade, desde que, na medida que o acima exposto não for permitido por lei, o Licenciado limitado concorde, dentro do que for permitido por lei, que ele e não os Indenizados, será o responsável por qualquer obrigação, perdas, danos ou despesas decorrentes do ou relacionadas ao exercício de quaisquer direitos cedidos ao Licenciado limitado de acordo com a Licença limitada ou de qualquer infração da Licença limitada por parte do Licenciado limitado; e
(viii) o Produto e seu uso podem ser objeto de uma ou mais patentes emitidas e/ou pedidos de patentes pendentes pertencentes a um ou mais dos seguintes: Vendedor, BROAD, MIT, IOWA e HARVARD, e a compra do Produto não concede uma licença nos termos de quaisquer reivindicações nas patentes ou pedidos de patentes supracitados em relação ao Produto ou seu uso, produção ou comercialização, exceto conforme expressamente estabelecido na Licença limitada.
As seguintes definições se aplicarão a esta Licença limitada:
Define-se “Fins comerciais” como (a) a prática, realização ou prestação de qualquer método, processo ou serviço, ou (b) a fabricação, venda, uso, distribuição, destinação ou importação de qualquer produto, em cada caso (a) ou (b) para consideração, p. ex., por meio de uma taxa ou de qualquer outra forma comercial.
“Área do cliente” significa o uso como uma ferramenta de pesquisa para fins de pesquisa interna; ressalvando-se, contudo que, não obstante o disposto acima, a Área do cliente expressamente exclui:
(a) qualquer uso clínico ou em humanos incluindo, entre outros, qualquer administração a humanos ou qualquer uso diagnóstico ou prognóstico;
(b) qualquer modificação em linhagens germinativas humanas, incluindo modificação do DNA de embriões humanos ou células reprodutivas humanas;
(c) qualquer uso veterinário ou pecuário in vivo;
(d) a fabricação, distribuição, importação, exportação, transporte, venda, oferta para venda, marketing, promoção ou outra exploração ou uso dos Direitos de patente ou de um Produto para ou como um serviço de testes, agente terapêutico ou diagnóstico para humanos ou animais;
(e) produtos que proporcionem benefícios nutricionais e sejam regulamentados por uma autoridade regulatória como medicamentos ou agentes biológicos de acordo com a Seção 505 da Lei federal de alimentos, medicamentos e cosméticos dos EUA, de 1938, conforme aditamentos, a Seção 351 da Lei de serviços de saúde pública dos EUA, de 1944, conforme aditamentos, ou quaisquer leis substitutas, ou leis ou regulamentos equivalentes em jurisdições fora dos Estados Unidos;
(f) qualquer uso para modificar geneticamente roedores da ordem Rodentia e quaisquer células diretamente derivadas de tais roedores geneticamente modificados;
(g) qualquer uso ou aplicação relacionado à estimulação de herança enviesada de genes ou características específicas em uma população de plantas ou animais (p. ex., gene drive); e
(h) qualquer modificação da planta do tabaco (incluindo qualquer parte, célula, tecido ou semente da planta), exceto modificações que (I) estejam relacionadas ao uso da planta do tabaco como sistema de fabricação ou como um sistema modelo para fins de pesquisa, mas que (II) não estejam relacionadas a qualquer uso ou aplicação no cultivo, desenvolvimento, fabricação, exportação ou produção de qualquer produto de tabaco.
Seu direito de usar o Produto se encerrará imediatamente se você não cumprir estes termos e condições. Após o encerramento dos seus direitos, você deverá destruir todo o Produto, qualquer progênie, modificação ou derivado de um Produto ou qualquer célula ou animal produzido ou modificado por meio do uso de um Produto ou qualquer progênie, modificação ou derivado de tal célula ou animal, e componentes destes em seu controle e notificar tal ação para ao Vendedor por escrito.
O Vendedor não faz nenhuma declaração ou garantia de qualquer espécie referente aos Direitos de patente.
Esta Licença limitada é fornecida para satisfazer as disposições de identificadores virtuais de patentes da America Invents Act [Lei de invenções dos Estados Unidos] e destina-se a servir como um aviso segundo o parágrafo 287(a) do título 35 do U.S.C. [Código dos EUA]. Esta página é acessível ao público sem cobrança e associa o artigo patenteado ao número da(s) patente(s).
Para obter informações sobre o uso deste Produto para fins que não sejam para pesquisa, envie a sua solicitação usando o formulário abaixo ou, nos EUA, ligue para 800-325-3010.
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