Regulamentos do setor por grupo alimentar

Regulamentos para derivados de carnes nos EUA

Regulamento para derivados de carnes no Canadá

A agência canadense de inspeção de alimentos (Canadian Food Inspection Agency, CFIA) verifica se os derivados de carnes e aves no Canadá são seguros e nutritivos. A CFIA também monitora estabelecimentos registrados e não registrados para fins de conformidade da rotulagem e audita a implementação de um programa de classificação com base em normas objetivas de qualidade da carne e produção para varejo.

A Lei de alimentos seguros para canadenses (Safe Food for Canadians Act descreve requisitos específicos por mercadoria. Informações atualizadas sobre esses regulamentos podem ser encontradas no site do governo canadense.

Visão geral das organizações do setor de carnes em todo o mundo

Existem muitas organizações do setor de carnes em todo o mundo, a lista abaixo destaca as organizações mais proeminentes nos EUA, Canadá e Europa.

Organizações do setor de carnes nos EUA

• Associação americana de processadores de carnes (American Association of Meat Processors, AAMP)
• Associação nacional de criadores de gado de corte (National Cattlemen’s Beef Association, NCBA)

Organizações do setor de carnes canadenses

• Conselho canadense do setor de carnes (Canadian Meat Council)
• Associação canadense de criadores de gado (Canadian Cattlemen’s Association)

Organizações do setor de carnes europeias

• Associação europeia de produtores avícolas (AVEC Poultry – European Poultry Meat Association)

Regulamento para derivados de carnes à base de células nos EUA

Ainda há carência de uma legislação formal relativa às carnes à base de células, porém a FDA e o USDA publicaram um acordo formal para supervisão regulatória.

A FDA supervisiona a coleta de células, bancos de células, o crescimento e a diferenciação celular. O USDA - FSIS supervisiona as etapas de coleta de células, produção e rotulagem de produtos alimentícios para consumo humano derivados das células de animais de pecuária e aves.

Regulamento para derivados de carnes à base de células no Canadá

Até julho de 2020, não haviam sido publicados regulamentos específicos para carnes derivadas de cultivo celular no Canadá. Os órgãos regulatórios que mais provavelmente serão responsáveis pela supervisão incluem Health Canada, CFIA e o Departamento de agricultura e agroalimentos do Canadá.

Os regulamentos existentes para alimentos que pode influenciar razoavelmente o arcabouço regulamentar dos regulamentos relativos a carnes à base de células são listados abaixo:

• Lei de alimentos seguros para canadenses (Safe Food for Canadians Act, SFCA), que contém a maior parte das exigências de testes alimentares específicos para cada mercadoria, bem como exigências específicas para derivados de carnes e animais para consumo.
• Lei de alimentos e medicamentos (Food and Drugs Act)
• Lei da Agência canadense de inspeção de alimentos (Canadian Food Inspection Agency Act)
• Lei de saúde dos animais (Health of Animals Act)

Organizações de comércio de carnes à base de células (EUA e Canadá):

• Instituto de alimentos bons (Good Food Institute, GFI)
• Sociedade de agricultura celular (Cellular Agriculture Society)
• Agricultura celular do Canadá (Cellular Agriculture Canada)

Regulamentos para carnes vegetais nos EUA

A Associação de alimentos vegetais (Plant-Based Foods Association, PBFA) desenvolveu o único arcabouço regulamentar existente de normas no setor: A “Norma de certificação vegetal” (Certified Plant-Based Standard) é reconhecida pela Fundação Nacional de Ciência (National Science Foundation). Atualmente, a PBFA advoga a aceitação da norma junto à FDA.

Mais informações encontram-se disponíveis no site da organização comercial Plant-Based Foods Association

Regulamentos para carnes vegetais no Canadá

No Canadá, a maioria das opções de carnes vegetais atualmente são consideradas “carne simulada e produtos avícolas simulados” e são primordialmente regulamentados pela Agência canadense de inspeção de alimentos (Canadian Food Inspection Agency, CFIA).

Alguns regulamentos relevantes incluem a Lei de alimentos seguros para canadenses (Safe Food for Canadians Act) e a Lei de alimentos e medicamentos (Food and Drugs Act): B.01.100(4), FDR (rotulagem).

Mais informações encontram-se disponíveis no site da organização comercial Plant-Based Foods do Canadá.

Visão geral de organizações comerciais de hortifruti

Há diversas organizações comerciais e industriais para hortifruti em todo o mundo. Mostramos abaixo uma lista das organizações nos EUA e Canadá.

Organizações de hortifruti nos EUA

• Associação de hortirutigranjeiros frescos unidos (United Fresh Produce Association)
• Associação de marcas para consumidores (Consumer Brands Association)

Organizações canadenses de hortifruti

• Alimentos e produtos para consumidores no Canadá (Food and Consumer Products Canada)
• Produtores canadenses de alimentos orgânicos (Canadian Organic Growers)

Alimentos modificados por bioengenharia ou que contêm organismos geneticamente modificados (OGMs)

Alimentos modificados por bioengenharia ou OGMs são um segmento bastante novo no panorama alimentício. Historicamente, os países adotaram atitudes variadas em relação à aprovação de alimentos modificados por bioengenharia ou alimentos que contêm OGMs. Com uma população crescente, tecnologias de hortifrutigranjeiros geneticamente modificados foram usadas para aumentar a durabilidade e/ou valor nutricional, mas existem questões em relação à sua alergenicidade e à saúde humana.

Alimentos produzidos com o uso de bioengenharia ou que contêm ingredientes produzidos com o uso de bioengenharia devem ser rotulados como alimentos modificados por bioengenharia nos EUA, desde 1º de janeiro de 2020.

Regulação de hortifruti nos EUA

Regulação de hortifruti no Canadá

Regulação de ração animal nos EUA

A FDA dos EUA define ração animal como qualquer artigo para uso como ingrediente de ração animal, que se tornará parte de um ingrediente ou ração, ou que ou será adicionado à água potável para animais.

Existem duas autoridades principais para controle de ração animal nos EUA:

Associação de fiscais americanos de controle de rações (Association of American Feed Control Officials, AAFCO): A Associação de representantes regulatórios estaduais, federais e internacionais é a autoridade avaliadora reconhecida pela FDA. Ela auxilia no desenvolvimento de leis e regulamentos de referência, bem como aprovações de ingredientes a serem adotados por órgãos federais e estaduais. Essa associação também atua como um canal de harmonização entre os órgãos estaduais e federais.

Conselho nacional de pesquisa (National Research Council, NRC): Este conselho compila e publica bibliotecas de ração para espécies de animais domésticos quanto ao teor nutritivo dos ingredientes das rações. Seu comitê se reúne a cada 8-10 anos e trata da maioria dos animais, inclusive cães, gatos, coelhos, ovinos, bovinos (de corte e leite), equinos, caprinos, animais de laboratório, etc. As bibliotecas se baseiam no tipo de ração oferecida (p. ex., enlatada, peletizada, ração em mistura completa).

Outros recursos nos EUA incluem a Associação norte-americana do setor de rações (American Feed Industry Association, AFIA) e o Instituto de alimento para animais de estimação (Pet Food Institute).

Regulamentos de ração animal no Canadá

Rações animais no Canadá são definidas de modo um pouco diferente que nos EUA. No Canadá, “Ração” é definida de acordo com o artigo 2 da lei de rações (Feeds Act) como:

“... qualquer substância ou mistura de substâncias contendo aminoácidos, antioxidantes, carboidratos, condimentos, enzimas, gorduras, minerais, produtos nitrogenados não proteicos, proteínas ou vitaminas, bem como agentes de peletização, corantes, espumantes ou flavorizantes e qualquer outra substância fabricada, vendida ou pretendida para uso

1. para consumo na pecuária,
2. para suprir as necessidades nutricionais de animais de pecuária ou
3. com a finalidade de prevenir ou corrigir distúrbios nutricionais na pecuária,

ou qualquer substância para uso em tal substância ou mistura de substâncias.”

Rações para pecuária dos seguintes animais são atualmente regulamentadas de acordo com o regulamento e a lei de rações (Feeds Act): bovinos, equinos, ovinos, caprinos, porcinos, aves (galinhas, perus, patos, gansos), peixes, raposas, visons e coelhos.

Rações para outras espécies são isentas dos regulamentos e da lei de rações. No entanto, ainda podem estar sujeitas a requisitos de importação ou exportação de acordo com outras autoridades administradas pela CFIA.

Existe uma autoridade principal para controle de ração animal no Canadá:

Associação de fiscais americanos de controle de rações (Association of American Feed Control Officials, AAFCO): A Associação de representantes regulatórios estaduais, federais e internacionais abrange os EUA e o Canadá. Ela é uma autoridade avaliadora reconhecida pela FDA e pela Health Canada/CFIA. Esta associação auxilia no desenvolvimento de leis e regulamentos de referência, bem como aprovações de ingredientes e atua como um canal de harmonização entre os órgãos provinciais, territoriais e federais.

Outros recursos canadenses são a Associação canadense de nutrição animal (Animal Nutrition Association of Canada) e o Instituto de alimento para animais de estimação do Canadá (Pet Food Association of Canada).

As associações a seguir são ótimos recursos, em especial para bebidas:

• União das associações europeias de bebidas (Union of European Beverages Associations, UNESDA)
• Associação de normas para bebidas (Beverage Standards Association, BSA)
• Conselho internacional de associações de bebidas (International Council of Beverages Associations, ICBA)
• Setor europeu de refrigerantes (European Soft Drinks Industry, UNESDA)
• Associação de cervejarias dos EUA (US Brewer’s Association)
• Federação internacional de produtores de sucos de frutas (International Federation of Fruit Juice Producers)