Regulamentos específicos de países para alimentos e bebidas

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, os regulamentos de alimentos e bebidas estão sujeitos a supervisão estadual e federal. A segurança nacional de alimentos e bebidas nos EUA enquadra-se em diversos órgãos regulatórios federais e a jurisdição é determinada por mercadoria. Às vezes, as relações entre esses órgãos e suas aplicações podem ser delicadas e difíceis de navegar. No entanto, a orientação é mais clara quando vista de uma perspectiva de estrutura de tipos de alimentos ou bebidas (p. ex., álcool e carne) ou ação necessária para o item alimentício (rotulagem e teste). Dependendo da mercadoria e do contexto, os regulamentos podem se enquadrar principalmente em um único órgão regulatório ou em vários.

Existem diversos recursos importantes para os regulamentos de alimentos e bebidas nos EUA, como por exemplo:

Ministério da fazenda dos EUA - Secretaria fiscal e de comércio de álcool e tabaco (Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau, TTB): Esta secretaria é responsável pela supervisão da produção, distribuição e rotulagem de bebidas alcoólicas com teor alcoólico acima de 7%. No entanto, os requisitos de testes dessas mercadorias ainda podem se enquadrar no USDA.
Associação de fiscais americanos de controle de rações (Association of American Feed Control Officials, AAFCO): Esta associação desenvolve leis, normas, definições, políticas de vigilância e regulamentos uniformes e igualitários para a fabricação, rotulagem e comercialização de rações e ingredientes para animais. A AAFCO fornece “leis de referência” e regulamentos que quase todos os estados e autoridades regulatórias adotaram como base para seu programa de controle de rações. Eles não têm autoridade regulatória, mas têm um memorando de entendimento (memorandum of understanding, MOU) formalmente reconhecido pela FDA para fazer recomendações e propor regulamentos.
Centros de controle de doenças (Centers for Disease Control, CDC): O CDC presta principalmente serviços de vigilância e resposta a surtos em conjunto com órgãos de saúde pública estaduais em respaldo às prioridades da FDA e do USDA. O CDC também pode fornecer orientações sobre testes e cooperação com autoridades responsáveis durante surtos de origem alimentar.
Secretarias estaduais individuais de saúde ou agricultura: A responsabilidade sobre a segurança dos alimentos também é compartilhada entre os governos estaduais e territoriais.

Canadá

A segurança de alimentos e bebidas no Canadá enquadra-se principalmente no Portfólio de saúde canadense (Canadian Health Portfolio), que se reporta ao Ministério da saúde do Canadá. O departamento de agricultura e agroalimentar do Canadá reporta-se ao Ministério da agricultura. Os requisitos de testes, rotulagem e importação/exportação de alimentos se enquadram principalmente nesses órgãos regulatórios nacionais.

Existem diversos recursos importantes relacionados aos regulamentos canadenses de alimentos e bebidas, como, por exemplo:

O Departamento de agricultura e agroalimentos do Canadá (AAFC) fornece informações e apoio para ajudar ao setor a entender os requisitos regulatórios para a introdução de alimentos inovadores no mercado. O departamento trabalha em parceria com organizações e as agências acima para orientar, regulamentar e desenvolver o setor agrícola em nome do povo canadense.}
Governos provincianos e territoriais - Também compartilham a responsabilidade pela segurança dos alimentos no âmbito local.

Existem diversas associações e comissões na UE com foco em plantas, animais, alimentos e rações:

China

Visão geral das agências regulatórias na China

Há diversos conselhos e associações importantes na China:

Japão

Visão geral das agências regulatórias no Japão

A finalidade desta Lei de higienização alimentar (Food Sanitation Act, FSA) do Japão é prevenir os riscos sanitários relativos ao consumo de alimentos e bebidas, fazendo cumprir os regulamentos e outras medidas necessárias, do ponto de vista da saúde pública, para garantir a segurança dos alimentos e, desse modo, proteger a saúde dos cidadãos. Recentemente, houve diversas emendas na lei para estabelecer um controle rigoroso da segurança dos alimentos.

Há diversos conselhos e associações importantes no Japão, como, por exemplo:

Índia

Visão geral das agências regulatórias na Índia

Austrália

Visão geral das agências regulatórias na Austrália

Há diversos conselhos e associações importantes na Austrália:

Regulamentos do setor

A ISO 22000 é uma norma certificável que aborda o sistema de gestão de segurança dos alimentos. Ela define as diretrizes e melhores práticas a serem seguidas por uma organização para controlar os riscos à segurança dos alimentos e garantir o consumo seguro de alimentos. A FSSC 22000 inclui e amplia os requisitos da ISO 22000.

Regulamento do setor por grupo alimentar

Saiba mais sobre regulamentos de alimentos e bebidas por grupo alimentar, incluindo laticínios, carne, carne vegetal e bebidas para diferentes regiões do mundo.